Brasília, 05 de março de 2024 - O setor agrícola do Distrito Federal recebeu um impulso significativo para o seu desenvolvimento econômico sustentável, graças ao empenho e à liderança do deputado Roosevelt (PL), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiros. O deputado tem sido um defensor incansável da segurança jurídica e do crescimento econômico do setor, que é vital para a economia local e a geração de empregos na capital federal
Foto: Simone Ribeiro.Uma demonstração clara desse compromisso é a recente promulgação da Lei Nº 7.443, de 28 de fevereiro de 2024, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), após a derrubada do veto do Governador. Esta lei altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do Distrito Federal, propriedade do Distrito Federal ou da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap. O objetivo é conceder maior clareza nos encargos financeiros sobre a compra de terras, estabelecendo taxas que favorecem especialmente os agricultores familiares e assegurando condições mais favoráveis para a aquisição de terras rurais.
"Como Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiros do Distrito Federal, tenho dedicado meu mandato à busca de soluções legais que garantam a segurança jurídica e promovam o desenvolvimento sustentável dos nossos produtores rurais. A promulgação da Lei Nº 7.443 é um marco significativo nesse esforço, pois ela reflete um amplo consenso e o compromisso de oferecer aos agricultores as condições necessárias para crescerem e prosperarem, contribuindo para a economia da nossa capital federal de uma maneira sustentável. Estou convencido de que ao fornecer um ambiente mais seguro e justo, estamos não só apoiando a nossa economia local, mas também reafirmando o nosso compromisso com a sustentabilidade e com o futuro do Distrito Federal" , comentou o deputado Roosevelt.
A nova legislação estabelece encargos financeiros variáveis de acordo com o tamanho da propriedade, beneficiando diretamente os pequenos e médios produtores rurais com taxas de juros mais baixas, que variam de 1% a 6% ao ano, dependendo do número de módulos fiscais da propriedade. Esse marco legal visa não só a regularização fundiária, mas também a garantia de acesso mais justo e sustentável à terra, incentivando o desenvolvimento agrícola no Distrito Federal.
Desde 2020, o deputado Roosevelt vem desempenhando um papel crucial no avanço da legislação agrícola, quando conduziu o trâmite do Projeto de Lei 1.454/2020, que resultou na Lei nº 6.740, de 03 de dezembro de 2020. Este ato já havia modificado significativamente a abordagem da política de regularização de terras, e agora, com a Lei Nº 7.443, reforça o compromisso com um setor agrícola mais justo, competitivo e sustentável.
O processo de elaboração da lei foi marcado por um diálogo aberto e democrático com os produtores rurais e representantes do governo, refletindo o esforço do deputado Roosevelt em alcançar um consenso que atendesse às necessidades dos agricultores e contribuísse para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Este diálogo inclusivo resultou em avanços significativos na legislação, como a igualdade de tratamento entre áreas rurais e urbanas com características rurais, a possibilidade de regularização de áreas comuns desapropriadas, e a segurança jurídica necessária para contrair créditos rurais.
A derrubada do veto governamental e a promulgação da Lei Nº 7.443 são uma vitória para os produtores rurais do Distrito Federal, oferecendo-lhes uma maior segurança jurídica e um caminho viável para o desenvolvimento sustentável de suas atividades. O empenho do Deputado Roosevelt em promover legislações que beneficiam o setor agrícola reforça seu compromisso com o progresso econômico e a sustentabilidade ambiental, contribuindo de maneira significativa para a qualidade de vida e o bem-estar da população do Distrito Federal.
"Gostaria de expressar minha profunda gratidão ao deputado Roosevelt pelo seu incansável compromisso com o setor agrícola do Distrito Federal. Sua liderança na promoção da Lei Nº 7.443 representa um passo significativo em direção à segurança jurídica e ao desenvolvimento econômico sustentável dos nossos produtores rurais. Em nome do Sistema FAPE-DF/SENAR/SINDICATOS, quero agradecer-lhe por ouvir nossas demandas e trabalhar arduamente para implementar soluções que beneficiem o agro no DF. Sua dedicação não apenas fortalece a nossa economia local, mas também assegura um futuro mais promissor para a agricultura, pecuária e hortifrutigranjeiros da nossa região. Estamos animados para ver o impacto positivo que essa legislação terá em nossas comunidades agrícolas e continuamos comprometidos em colaborar para o crescimento sustentável do setor", finalizou Fernando Cezar Ribeiro, presidente do Sistema FAPE-DF/SENAR/SINDICATOS.
