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| Abelha Apis mellifera é uma das beneficiadas pela decisão. Foto: Ibama |
Decisão veta pulverização aérea e terrestre não dirigida ao solo ou às plantas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) restringiu o uso de agrotóxicos à base de tiametoxam em culturas agrícolas do País. O inseticida passou por reavaliação ambiental devido ao seu impacto para as abelhas e outros insetos polinizadores, e não poderá mais ser aplicada por tratores ou aviões agrícolas.
A decisão publicada no Diário Oficial desta nesta sexta-feira (23/02) veta a pulverização aérea e terrestre não dirigida ao solo ou às plantas. Reforça também restrições de uso da substância em uma série de cultivos devido à falta de informações técnico-científicas que eliminem a hipótese de risco ambiental.
Com as novas medidas, o uso do tiametoxam como ingrediente ativo deixará de ser autorizado em 10 culturas . Entre elas, batata, berinjela, cebola e eucalipto, por exemplo.
Em outros 25 cultivos, como cevada, milho, soja e trigo, a substância continuará a ser permitida com restrições. Neles, o produto é geralmente aplicado no tratamento das sementes ou por esguicho direto no solo.
Rótulos e bulas de produtos com tiametoxam deverão incluir aviso de toxicidade para abelhas, além das novas restrições de aplicação. Os inseticidas adquiridos antes da publicação da medida podem ser usados até o esgotamento ou o fim do prazo de validade.
Titulares de registros de produtos com a substância terão 180 dias para adequar seus rótulos e bulas. Até lá, devem incluir folhetos, etiquetas ou outro aviso complementar para comunicar as novas diretrizes. O descumprimento da decisão do Ibama constitui crime ambiental.
O tiametoxam é um neonicotinóide, inseticida à base de nicotina, que afeta o sistema nervoso central das abelhas, desorientando-as a ponto de não conseguirem retornar para as colmeias.
Segundo estudos, a substância também afeta a aprendizagem dos insetos polinizadores, além de seus sistemas digestivos, reprodutivos e imunológicos, entre outros. Em muitos casos, leva os animais à morte.
Lançado na década de 1990, o agrotóxico tem ampla utilização no Brasil em culturas de soja, algodão, arroz, feijão, entre outras. Devido ao impacto para as abelhas, vem sendo restringido ou proibido em diversos países.
Durante o processo de reavaliação ambiental, técnicos do Ibama analisaram estudos científicos, consideraram posições de outros países e reuniram-se com representantes do setor privado, da academia e da sociedade, por exemplo. Diversos usos da pulverização do tiametoxam foram preventivamente suspensos nesse intervalo.
A metodologia adotada foi a de Avaliação de Risco Ambiental (ARA) para polinizadores. Detalhada no Manual de Avaliação de Risco Ambiental de agrotóxicos para abelhas, ela busca proteger os insetos e garantir que continuem a fornecer serviços ecossistêmicos.
Etapas da reavaliação incluíram parecer técnico preliminar levado à consulta pública . Mais de 1,5 mil contribuições foram recebidas, consolidadas em nota técnica .
Em janeiro, o Ibama restringiu também o uso do fipronil , outra substância tóxica para as abelhas. Pela medida cautelar, sua pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas está vetada no território nacional.
Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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