Os agricultores desempenham um papel fundamental na sociedade, contribuindo significativamente para a produção de alimentos e recursos naturais. À medida que é celebrado o Dia Nacional da Agricultura (17/10), é essencial destacar a importância de reconhecer e garantir os direitos trabalhistas desses profissionais incansáveis. Visto que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de trabalhadores com carteira assinada apresentou um expressivo aumento de 7,2% no setor de "Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura".
Agricultores, pecuaristas, produtores florestais, pescadores e aquicultores estão experimentando um avanço significativo na garantia de direitos trabalhistas. Dados apontam que parte da economia brasileira depende da agricultura, pois este é um setor que gera empregos para 22% da população ativa, 20% das exportações são de produtos agrícolas, 12% do PIB (Produto Interno Brasileiro) são representados pela agricultura.
Segundo estudo lançado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) em parceria com o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o agronegócio emprega 27% da PO (população ocupada) atualmente no Brasil. As pessoas trabalhando no agronegócio brasileiro no 1o trimestre somam 28,1 milhões de brasileiros, número recorde desde o início do estudo em 2012. A população ocupada no setor aumentou em aproximadamente 237 mil empregos quando comparado ao mesmo período de 2022.
O advogado especialista em direito empresarial Henrique Esteves destaca que "esse aumento na taxa de trabalhadores com carteira assinada reflete um esforço contínuo na valorização do trabalho no campo, garantindo segurança e estabilidade aos profissionais que desempenham um papel vital na produção de alimentos e recursos naturais do país”, explica o especialista do escritório de advocacia ALE Advogados.
Leonardo César, também especialista na área, ressalta a importância de compreender quais são os direitos dos profissionais do setor. "O produtor deve estar sempre atento ao cumprimento das normas regulamentadoras do trabalho rural, uma vez sujeito à inspeção pelos auditores-fiscais do trabalho, que verificam a existência de EPI's, condições de higiene e salubridade do ambiente de trabalho, adequação do maquinário às normas de segurança, entre outros aspectos, que, se não cumpridos, podem acarretar a imposição de pesadas multas, sem prejuízos aos processos individuais, movidos pelos próprios trabalhadores", reforça.
Os especialistas também separaram mais direitos trabalhistas que os agricultores possuem. São eles:
- Jornada de Trabalho Regulamentada: Assim como qualquer outro trabalhador, os agricultores têm direito a uma jornada de trabalho regulamentada, com limites de horas diárias e semanais.
- Férias Remuneradas: Agricultores têm direito a férias remuneradas, permitindo-lhes descansar e recarregar suas energias.
- Acesso a Benefícios Previdenciários: Eles têm acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, fornecendo segurança financeira em tempos difíceis.
- Salário Mínimo e Remuneração Justa: Os agricultores têm direito a um salário justo, e isso inclui o pagamento do salário mínimo estabelecido por lei.
- Segurança no Trabalho: Garantir um ambiente de trabalho seguro é fundamental, e os agricultores têm o direito de trabalhar em condições que não coloquem sua saúde em risco.
- Organização e Negociação Coletiva: Agricultores têm o direito de se organizar em sindicatos e negociar coletivamente, defendendo seus interesses e direitos.
- Proteção contra Discriminação e Exploração: Como todos os trabalhadores, os agricultores têm o direito de serem protegidos contra discriminação, exploração e abuso no local de trabalho.
