Projeto do deputado Roosevelt Vilela aguarda votação em segundo turno
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (13/09), em primeiro turno, o projeto de lei nº 2.886/2022, que cria o crédito responsável no âmbito de atuação das instituições financeiras no Distrito Federal. O objetivo do projeto é garantir que empréstimos tomados por servidores públicos junto ao Banco de Brasília (BRB) não comprometam toda a renda dos trabalhadores, levando ao chamado superendividamento.
O projeto proíbe as instituições financeiras de descontar da conta corrente do devedor um percentual superior a 30% de sua remuneração ou subsídio. O projeto também determina que, no momento da antecipação de pagamento de dívidas, a instituição financeira deverá promover o abatimento proporcional dos juros por meio do rateio do valor total dos juros cobrados no contrato, proporcionalmente ao número de meses faltantes para quitação.
O deputado Roosevelt Vilela (PL 22193), autor do projeto que estabelece a política de crédito responsável, vem criticando o BRB por conceder empréstimos além da margem consignável. “Com a garantia de que o salário do servidor e pensionista do Distrito Federal passaria obrigatoriamente por conta corrente do BRB, ainda que depois seja dirigido a outro banco, o BRB passou a ter a garantia do empréstimo consignado além da margem consignável, pois se a margem do contracheque for esgotada, bastaria ao banco alocar cláusula em todos os instrumentos de contratos permitindo o desconto em conta corrente”, explicou.
O projeto ainda aguarda votação em segundo turno.
O deputado Roosevelt Vilela (PL 22193), busca atender aos anseios dos moradores da nossa cidade, antes de mais nada, a populção precisa ser ouvida.
"É por isso que, durante o nosso Mandato 360º, recebi em meu gabinete mais de 8.500 pessoas, acolhendo cada demanda e buscando soluções para resolvê-las, além de ter participado também de mais de 700 agendas externas. Além disso, apresentamos mais de mil demandas ao governo e 686 proposições legislativas. Tudo isso com o objetivo de garantir qualidade de vida e dignidade à população do DF", comentou o Roosevelt Vilela.
Com o resultado do trabalho, que é pautado pela transparência, comprometimento e coragem, a sociedade de Brasília foi beneficiada com diversas melhorias.
Com o resultado do trabalho, que é pautado pela transparência, comprometimento e coragem, a sociedade de Brasília foi beneficiada com diversas melhorias.
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