O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, encaminhou nesta sexta-feira (29) o Projeto de Lei que prevê a reestruturação dos agentes da Vigilância Ambiental e da Atenção Comunitária à Saúde, à Câmara Legislativa. Se aprovado, os servidores passarão do regime celetista para o estatutário.
Dênio Simões/GDF
Os 1,5 mil agentes de vigilância ambiental e agentes comunitários de saúde da atual tabela de empregos comunitários, na zona urbana e rural, serão beneficiados.
Entre os benefícios estão: a mudança para o regime estatutário, jornada de 40 horas semanais e reajuste salarial, parcelado em três vezes, sendo a primeira ainda este mês, a segunda em novembro de 2014 e a terceira em novembro de 2015.
Para o governador Agnelo Queiroz, a categoria merece todo o respeito e essas conquistas fortalecem a atual política de valorização dos servidores.
"Essa é uma decisão importante que teve respaldo jurídico e significa uma compreensão de que essa área é fundamental para o funcionamento da nossa saúde pública. Esses servidores precisam ter estabilidade e segurança, assim como todo servidor público. Isso significa um reconhecimento e uma valorização histórica", ressaltou Agnelo.
"Vamos ter os mesmos direitos que os servidores estatutários ao ter uma carreira própria. Antes, sofríamos retaliações por sermos celetistas e agora ficamos no mesmo nível e poderemos lutar por benefícios financeiros. Teremos a sonhada estabilidade", disse a agente comunitária de saúde Elenice de Souza, 34 anos, que está na profissão há sete anos e mora em Brazlândia.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF), Aldemir Domício, o governo está reconhecendo e valorizando a Saúde do DF ao reestruturar essa carreira.
"Foi o único governo que honrou a nossa luta de passarmos do regime celetista para o estatutário. Nossa luta vem desde 2006 para sermos reconhecidos como servidores públicos, como diz a emenda nº 51/2006, e agora este governo reconheceu a importância da saúde primária e preventiva e a criação da nossa carreira, que não era valorizada", destacou Domício.
Para o servidor da carreira Etieno Sousa essa mudança de regime trabalhista é um marco na história da categoria. "Isso influencia na melhoria do tratamento como profissionais, pois éramos a única categoria celetista dentro da Secretaria de Saúde. Até o momento havia um vínculo precário na relação de trabalho, já que éramos marginalizados. Com essa ação, o governo equaciona o problema e traz isonomia para nós, que agora seremos também regidos pela Lei Nº 840/2011", detalhou.
O agente comunitário de Saúde Lindon Johnson, concursado desde 2009, relatou que a atuação do governo trouxe o fim da discriminação que existe por serem os únicos celetistas da Secretaria de Saúde. "A comunidade entende que nós somos temporários e nós também somos servidores de carreira e após a sanção deste PL passaremos a ser estatutários", afirmou Johnson.
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