Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o PL nº 1.102/2012, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que reserva vagas nos estacionamentos do DF para gestantes e mães com filhos de até três anos.
Segundo o projeto, aprovado em segundo turno, as vagas deverão ser reservadas nos estacionamentos de vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
A Câmara Legislativa também aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que abrem créditos especiais na Lei Orçamentária Anual. O PL nº 1.572/2013 libera cerca de R$ 78 milhões para diversas ações e programas do GDF, e o PL nº 1.552/2013 destina R$ 100 mil para capacitação de servidores da Secretaria de Trabalho. Ambos foram aprovados em segundo turno.
Outros projetos aprovados ontem foram o PL nº 1.174/2012, da deputada Liliane Roriz (PSD), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas creches privadas do DF, o PL nº 601/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que obriga a instalação de umidificadores de ar nos estabelecimentos de ensino do DF e o PL nº 1.196/2012, da deputada Celina Leão (PSD), que estabelece regras para a doação de sangue do cordão umbilical para a criação de um banco público de células-tronco, com o objetivo de tratar doenças como leucemia e linfoma. Todos os projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador.
